Recentemente, a 4ª Vara Cível da Capital de Santa Catarina determinou que uma condômina de Florianópolis não pode ser impedida de alugar o próprio apartamento através de sites e aplicativos que realizam aluguel por temporada ou curto tempo. O caso ganhou repercussão pois a juíza a decidiu que  o condomínio não poderia aplicar qualquer penalidade para a moradora por conta das locações temporárias. 

Esse caso pode lhe causar alguma familiaridade, já que é muito comum esse problema nos condomínios e prédios em geral. Mas então, como lidar com a situação, sem causar pagamento de danos morais, como aconteceu no exemplo? Citamos algumas alternativas para que ninguém saia lesado em uma situação como essa. Confira:

 

  1. Legislação

Primeiramente é necessário compreender qual a vontade geral do condomínio sobre essa situação. Fazer uma votação sobre o que permitir ou não, de forma democrática, é uma saída bem vista para esse embate. Mantenha, dentro das reuniões e outros encontros, bastante claro sobre a vontade que o condomínio decidiu, para que não haja nenhuma dúvida ou distorção da decisão. 

  1. Regras

Caso a decisão pender para aceitação de aluguel por temporada, é necessário criar regras para que se estabeleça uma ordem e mantenha a segurança dos demais moradores. Por exemplo, limites de horários, delimitação de espaços em comum e instrução do locador sobre as regras gerais do condomínio. 

 

       3. Bom convívio

É crucial conversar e compreender o morador e suas necessidades e intenções. Muitas vezes, essa alternativa é tomada por ele para complementar renda, e não para causar problemas no condomínio. Manter um diálogo amistoso ajuda a deixar os atritos de lado, que podem causar casos judiciais e piorar ainda mais a situação. Tendo regras e medidas bem traçadas, não há razões para brigas e confusões. 

 

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